Cartilha de Regularização Urbanística

O Censo do IBGE identificou 1.915 estabelecimentos religiosos em Rio Branco; a prefeitura registra apenas 256. Esta cartilha explica, sem juridiquês, o que a lei exige, o passo a passo da regularização, os cuidados em áreas de preservação e onde buscar ajuda — porque o altar se estende até a calçada.

Programa Justiça Pública — Rio Branco (AC).

Informações com caráter orientativo; consulte os órgãos competentes para o seu caso concreto.